O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) vem atuando para garantir os direitos dos consumidores de Palmas. Em média, 20 pessoas procuram diariamente o órgão, localizado na região central da cidade. As conciliações são realizadas num prazo de 30 dias.
“A maioria dos problemas são resolvidos com o consumidor através dos canais preliminares, sem ter a necessidade de ser realizado o processo administrativo”. As informações são do coordenador, o advogado Thiago Argenta, ao participar do programa Prefeitura em Ação, levado ao ar das 12h às 12h15 de quinta-feira (24).
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O Procon, segundo ele, é uma fundação que atua na resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores, sempre notificando os estabelecimentos para que continuem cumprindo as normas relativas aos direitos do consumidor.
O procedimento, ao receber uma reclamação, começa no contato com o fornecedor nos canais preliminares (telefone, e-mail). A estimativa, segundo o coordenador, é que aproximadamente 90% dos casos são resolvidos através destes contatos.
Caso o problema ainda não seja solucionado, se o consumidor tiver o interesse, é instaurado procedimento administrativo. “Assim, designando uma audiência conciliatória realizada no prazo de até 30 dias”, disse Argenta.
Multas
O fornecedor, ainda segundo o coordenador do Procon de Palmas, pode receber multas, apreensão do produto, suspensão temporária de atividade, entre outras sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com pesquisas, as empresas que mais recebem reclamações são as de serviços de telefonia, e logo em seguida as fabricantes de smartphones. “Até o momento, realizamos aproximadamente 180 audiências conciliatórias, com uma taxa de sucesso superior a 80%”, ressaltou Thiago Argenta.
Argenta revelou que o Procon proferiu, em 2017, aproximadamente 90 decisões administrativa resultando em mais de R$ 150 mil em multas aplicadas aos fornecedores que infringiram as normas. “Além de tudo, o órgão atua no sentido de notificar os estabelecimentos para que cumpram ou continuem cumprindo com as normas relativas ao direito do consumidor”, disse.
Entre os alvos destas notificações estão supermercados, postos de combustíveis, agências bancárias, entre outros. “O trabalho é focado no esclarecimento para evitar expor produtos com prazo de validade vencida, exposição correta dos preços, tempo legal para os clientes permanecerem na fila”, ressaltou o coordenador.
Principais dúvidas
No programa, Thiago Argenta listou ainda as principais dúvidas dos consumidores:
- Fui inscrito no SPC/SERASA por uma dívida que não é minha. O que fazer?
- O produto apresentou defeito dentro do prazo de garantia. Sou obrigado a enviar para assistência técnica ou posso solicitar um aparelho novo?
- Estou com dificuldade para cancelar meu plano de telefone/TV/internet. O que fazer?
- Qual é o tempo razoável para aguardar na fila do banco? Se a demora foi excessiva, o que posso fazer?
- Me ofertaram um produto/serviço por um determinado valor e agora estou sendo cobrado por quantia superior a ofertada. O que fazer?
- Posso desistir da compra feita em loja virtual?
O Procon de Palmas está localizado na Avenida Coronel José Osório, Nº 883, próximo ao posto Pinheirão. Mais informações pelo telefone (46) 3262-6031.