× Prioridade de tramitação de protocolo e atendimento para idosos - conforme lei 10.741 de 1 de outubro de 2003.
× O Departamento de Urbanismo informa que estará recebendo protocolos para emissão de alvará de construção, habite-se/certidões e guia amarela até o dia 13 de dezembro para que seja possível a emissão ainda no ano de 2020, retornando os protocolos no dia 04 de janeiro de 2021. Os trâmites relativos a análise para aprovação prévia seguirão normalmente conforme a demanda.
Acesso | Gerenciador de Sistemas