A Procuradoria do Consumidor (Procon) de Palmas está notificando os postos de gasolina sobre a exibição correta dos preços de combustíveis. A iniciativa foi adotada em razão do grande número de denúncias formuladas por consumidores, sobre a dificuldade em constatar, de forma clara, o valor sobre os produtos comercializados nos estabelecimentos.
O Procon já notificou todos revendedores varejistas de combustível de Palmas, informou o coordenador do órgão, Thiago Argenta. A orientação ressaltou a forma correta em que os preços dos combustíveis devem ser exibidos, além de alertar os responsáveis sobre os riscos que estão sujeitos, caso não cumpram com as determinações legais.
De acordo com o artigo 18 da Resolução nº 41/2013 da ANP (Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis), alterado pela resolução nº 57/2014, “o revendedor varejista deverá exibir os preços de todos os combustíveis automotivos comercializados no estabelecimento, para pagamento à vista, em painel de preços, na entrada do estabelecimento, de modo destacado e de fácil visualização à distância, tanto ao dia quanto à noite”.
Ressalte-se que, ao deixar de exibir os preços de forma clara, destacada e de fácil visualização, o fornecedor “obriga” o consumidor a adentrar ao estabelecimento e encostar na bomba para questionar os preços, razão pela qual, diante da comodidade da ocasião, acaba por adquirir os produtos ali disponibilizados, independentemente do preço do produto.
Tal prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, haja vista que pode colocar o consumidor em desvantagem exagerada, conforme previsto no art. 51, inc. IV do CDC.
Diante disso, o Procon de Palmas orienta aos consumidores que verifiquem se as determinações estão sendo rigorosamente cumpridas e, caso haja dificuldade em se constatar com facilidade o valor dos combustíveis, denuncie, pessoalmente ou por meio dos canais de atendimento do Procon, no e-mail procon@pmp.pr.gov.br ou no telefone (46) 3262-6031.