A Procuradoria do Consumidor (Procon) de Palmas garantiu o sucesso em 80% das audiências de conciliação realizadas de janeiro a junho deste ano. A maioria dos casos é referente a ações movidas por consumidores, contra fornecedores de produtos e serviços.
De acordo com o relatório de atividades, no período foram realizadas 152 audiências conciliatórias, com intermediação do órgão. O coordenador do Procon de Palmas, Thiago Argenta, ressalta que as principais reclamações são referentes a prestação de serviço de telefonia.
Em média, 90% dos problemas que chegam são resolvidos por e-mail, telefone ou Carta de Informações Preliminares (CIP), sem precisar de processo administrativo, informa.
O órgão usa, para aplicação de sanções administrativas, os parâmetros legais, dentro de ponderação equilibrada das circunstâncias envolvidas em cada caso, com base no Decreto nº 2.181/97. Diariamente, o Procon atende de 15 a 20 consumidores em busca de informações, para registro de reclamações, ou apenas para tirar dúvidas.
Segundo Argenta, até o momento, foram proferidas diversas decisões administrativas, totalizando o valor de R$ 138.042,21 em multas aplicadas aos fornecedores que infringiram as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
As dúvidas podem ser esclarecidas diretamente na sede do Procon, pessoalmente, no e-mail procon@pmp.pr.gov.br ou no telefone (46) 3262-6031.