A Divisão de Tributação comunica aos contribuintes, que não receberam em sua residência o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017, que o carnê está disponível na Prefeitura de Palmas. A retirada pode ser realizada das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30, de segunda à sexta-feira.
A entrega a domicilio dos carnês do IPTU em Palmas foi realizada pelos Correios, de abril até o inicio dessa semana. De acordo com a Divisão de Tributação, muitos contribuintes não receberam por motivo de cadastro desatualizado no sistema da Prefeitura.
A orientação, para evitar maiores problemas, é que os contribuintes compareçam na Divisão de Recursos Humanos para atualizar o cadastro. O pagamento do imposto é fundamental para a Prefeitura executar as obras que são importantes para a população do município.
O procedimento está previsto no artigo nº 223, da Lei Municipal nº 1721, do Código de Obras para fins urbanos no Município. A legislação dispõe que “O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizada na zona urbana do Município”.
A Divisão de Tributação alerta que, o não pagamento do IPTU, resulta no encaminhamento do valor devido para Divida Ativa, devendo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal ser cobrado judicialmente.
O IPTU é recolhido anualmente pelos proprietários de edificações (casas, apartamentos, comércios) e terrenos urbanos. Sua alíquota e sua metodologia de cálculo variam de uma cidade para outra.
Em Palmas, o cálculo é feito sobre o valor venal do imóvel. A alíquota de terreno vago, 0,7%, com edificações entre 0,3 a 0,5%, somada a taxa de combate e incêndio (edificados) e a iluminação pública (não edificados).