O Departamento de Administração Fundiária emitiu, nesta sexta-feira (23), um alerta sobre venda irregular de casas populares em Palmas. A iniciativa tem como base o grande número de denúncias de beneficiários dos programas habitacionais que estão colocando a venda os imóveis, inclusive em perfis particulares nas redes sociais e comunidades na internet.
As publicidades, com as ofertas de vendas destes imóveis, que integram o "Minha Casa, Minha Vida", estão sendo catalogadas e serão encaminhadas à Caixa Econômica, financiadora do programa. A venda das moradias populares é proibida, por que o beneficiário precisa se enquadrar em critérios como renda mínima, não ter outro bem imóvel e não ter sido contemplado em outros projetos.
A pessoa, quando contemplada com um imóvel, é inserida no cadastro habitacional do município, por isso, quem vender ou comprar é automaticamente excluído do programa e será incapaz de participar novamente. Ao ser notificada a irregularidade, a Caixa deverá cancelar o contrato e retomar a moradia.
“Tanto o vendedor, quanto o comprador, estarão agindo de forma irregular”, alertou a Diretora do Departamento de Administração Fundiária, Madeleine Sangali. Quem comprar, ainda segundo ela, ficará sem o dinheiro, uma vez que não tem como transferir a escritura para outra pessoa.