Para solucionar um problema que vem se arrastando há várias décadas a prefeitura de Palmas em conversações com o Legislativo Municipal e Poder Judiciário propôs Ações Coletivas de Usucapião para a regularização de terrenos.

Em recente reunião com a participação do prefeito Hilário Andraschko, presidente da Câmara Municipal, vereador César Pacheco Baptista, vereadores, Juiz da Comarca, Dr. Marcos Antônio da Cunha Araújo, os promotores Marcio Berclaz, Alexey Choi, (foto) e representantes do município de Cel. Domingos Soares, onde foram discutidas soluções para a resolução do problema.

Em Palmas, já foram propostas duas ações coletivas de Usucapião, uma no terreno localizado no bairro Serrinha, propriedade do ex-prefeito de Palmas, Josué Guimarães “Zuzu”; a outra ação que foi interposta é no terreno de Antônio Francisco Carvalho de Oliveira, bairro Vila Operária II.

Sobre este assunto o prefeito de Palmas se posicionou da seguinte maneira, “para regularizar essas situações estivemos conversando com o Poder Judiciário solicitando certa urgência para que estes processos de regularização sejam concluídos. Acredito que em breve terá um desfecho, no máximo em seis meses. Pois, no município são quase mil lotes irregulares e diante disso, será encaminhado nos próximos dias uma Lei à Câmara Municipal, e acredito no bom senso dos vereadores para a aprovação da lei, e que esses moradores recebam as escrituras definitivas de posse.

O prefeito destacou que essa situação não pode continuar neste estágio, hoje em dia, uma parcela da população não tem a garantia de morar em um terreno que seja de sua propriedade, “porém, estamos empenhados, sabemos que é um processo longo e demorado, mas entramos em entendimento com o Poder Judiciário, com os promotores, com o Juiz de Direito, e esperamos que o bom senso prevaleça para que a nossa população possa ter sua moradia digna, principalmente, essas pessoas que estão a longos anos, alguns a mais de 10 anos nesses terrenos”.

Andraschko também confirmou que o Juiz da Comarca, Dr. Marcos Antonio da Cunha Araújo, está fazendo o possível para a regularização do terreno do loteamento Boa Vista, propriedade de Oli Silvestre, bairro Serrinha e o loteamento no Cascatinha. O primeiro, o proprietário do loteamento já esta autorizado a fazer as escrituras, e o segundo os trâmites já estão avançados.

O Juiz da Comarca, Dr. Marcos Antonio da Cunha Araújo, ressaltou que esse encontro entre os poderes constituídos serve para achar-se um denominador comum, traçar uma linha de ação e algumas diretrizes para tentar a regularização dos lotes no município.

Departamento de Administração Fundiária

O departamento de Administração Fundiária divulgou alguns dados sobre como se encontram os terrenos que ainda não estão legalizados. Ainda pendentes: Campinho do Lagoão, após a conclusão das moradias serão removidos ao Conjunto Habitacional Frei Galvão; Loteamento Carraro; Loteamento Eldorado; Loteamento Klubegi; Loteamento São José; Loteamento Aeroporto; Loteamento Alto da Glória; Loteamento Tia Dalva e moradores à Rua Alceu Ferreira Siqueira (Lagoão).

O departamento de Administração Fundiária fez o cadastramento dessas famílias, porém, devido a rotatividade dessas pessoas, um outro cadastro está feito. Outro dado revelado pelo estudo é que, 70% dessas famílias estão cadastradas em Programas Sociais do Governo Federal. A expectativa da administração é de que até o final deste ano, as pessoas residentes nestes locais irregulares sejam beneficiadas com a regularização desses terrenos e se enquadrem no Programa de Desfavelamento Municipal.