O Departamento de Assistência Social de Palmas emitiu um alerta nesta quarta-feira (31), para aproximadamente 180 idosos que não possuem e necessitam fazer o Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. O procedimento é necessário para garantir a continuidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2018.
O BPC da Assistência Social consiste no pagamento de um salário-mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência. Para a concessão do benefício, em ambos os casos, a renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário-mínimo vigente.
Com a publicação do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, tornou-se obrigatório, a partir de 6 de novembro de 2016, para o requerimento, a concessão e a revisão bienal do BPC, que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com informações atualizadas, ou seja, a menos de 24 meses.
Portanto as famílias que possuem idosos que recebem o BPC devem comparecer em algum dos pontos de atendimento da Assistência Social no Município e verificar se estão com o cadastro atualizado ou não.
Para efetuar o cadastro, o responsável familiar precisa levar os documentos de todas as pessoas que residem no domicílio – certidão de nascimento ou casamento; Carteira de Identidade; CPF(de todos os moradores) e Título de Eleitor; Carteira de Trabalho e último recibo de pagamento; Declaração de Matrícula escolar dos filhos com idade escolar; e Talão de luz recente.
Locais de Atendimento:
• Departamento de Assistência Social (Avenida Clevelândia, 684 – Antiga rodoviária)
• CRAS Alto da Glória (anexo ao Parque de Exposições)
• CRAS Centro (Rua Bispo Dom Carlos, 525, Centro)