A Procuradoria do Consumidor (Procon) de Palmas quer aproveitar a passagem do Dia Internacional do Consumidor para reforçar sobre os direitos dos cidadãos, ao adquirir produtos e serviços. A data, instituída oficialmente no 15 de março em 1983, serve para conscientização da população na defesa de seus interesses.
O coordenador do Procon de Palmas, Thiago Argenta, lembra que a data foi escolhida em razão do discurso do ex-presidente dos Estados Unidos (EUA), John Kennedy, proferido em 15 de março de 1962. Na oportunidde, Kennedy ressaltou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido.
"Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo assim, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores", disse Argenta. O coordenador do Procon lembra que é dever do consumidor ter atitudes que garantam o respeito por parte dos fornecedores.
"Agindo dessa forma, você exerce seu papel de cidadão, defende seus direitos e contribui para melhorar a vida de todos os brasileiros", frisou. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991.
Esta necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor e serviu de incentivo e modelo para a criação dos Procon’s do País. No Paraná, o órgão foi inistituído em 1991, com o Decreto nº 609, dentro da estrutura da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJU), e no Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condef).
Os Procon’s e os movimentos de defesa do consumidor pressionaram o Congresso Constituinte que aceitou a proposta de inserir na Constituição Federal de 1988 a defesa do consumidor. Sendo assim, o inciso XXXII, do art. 5º da CF 88 diz que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.
Um dos maiores avanços do CDC é o reconhecimento do consumidor no mercado de consumo que em concurso com outros princípios, visa atender a proteção dos interesses econômicos dos cidadãos.
