A capacitação é destinada a microempreendedores individuais e a empresários de micro e pequenas empresas que desejam fornecer para órgãos públicos

Os benefícios legais para empresários de micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais e agricultores familiares nas licitações públicas fazem parte dos conteúdos do curso “Compras governamentais – Como fornecer para a Administração Pública e reduzir os riscos”. O evento será nos dias 16 e 17 de março, em Palmas, sudoeste do Paraná. O período para inscrição vai até o próximo dia 10.
Interessados devem procurar o Ponto de Atendimento ao Empreendedor, que funciona na sede da Associação Comercial e Empresarial de Palmas (Acipa). As vagas são limitadas e o curso é promovido pelo Sebrae/PR em parceria com a Prefeitura de Palmas, Acipa, Câmara Municipal de Palmas, IFPR (Instituto Federal do Paraná) e Exército Brasileiro - 15ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada de Palmas.
O consultor e gestor de Políticas Públicas da regional Sudoeste do Sebrae/PR, Gerson Miotto, explica que a iniciativa integra programa Compra Sudoeste, que está incorporado ao Compra Paraná (www.comprapr.com.br). “A intenção é mostrar aos empresários de micro e pequenas empresas e MEIs, que a Lei Complementar 147, de 2014, estabelece uma série de benefícios e condições específicas para eles. É uma oportunidade para aumentarem o faturamento, negociando com instituições públicas”, destaca. O consultor alerta que, sem preparação, sem conhecimento do mercado, é mais difícil obter sucesso nas negociações com o setor público.

O presidente da Acipa, Daniel Ricardo Langaro, destaca que a legislação foi um passo importante para dar novas oportunidades aos empresários, mas que é preciso ofertar condições para que possam participar de licitações. “As pessoas têm receio de participar das licitações por causa da burocracia e, talvez, por duvidarem da transparência do processo. Especialmente, empresas de menor porte, que não estão acostumadas aos trâmites. Aqueles que participarem do curso terão mais clareza desse tipo de negociação e poderão buscar as oportunidades nos portais públicos na internet”, observa Langaro.
Conhecer a legislação
é o primeiro passo
O Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, mais conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006) vigora desde 2006 e passou por uma atualização em agosto de 2014 (Lei Complementar 147). As alterações ampliaram os direitos das micro e pequenas empresas e dos MEIs, mas poucos sabem disso. No município de Palmas, por exemplo, apenas 36 MPEs participaram das licitações nos últimos doze meses. “
A participação é muito pequena em relação ao total de empresas existentes no município. Entendo que a pouca participação se deve em razão dos empresários não terem um conhecimento do funcionamento de um processo licitatório”, diagnostica o diretor do departamento de Licitação da Prefeitura de Palmas, Túlio Francisco Andrade Hoffman.
O Executivo Municipal é apenas um cliente potencial na cidade. “Em Palmas, além da Prefeitura, a Câmara Municipal, o IFPR e o Exército Brasileiro também estão sujeitos à legislação, que estabelece benefícios às MPEs na aquisição de bens e serviços. O curso propiciará a eles uma visão abrangente e detalhada da Lei Geral, das inovações recentes e mostrará caminhos para participar dos processos licitatórios após análise dos editais e dos riscos envolvidos no fornecimento às entidades públicas”, finaliza Miotto.
Compra Paraná
O Programa Compra Paraná: Compras Governamentais e Públicas, é realizado pelo Sebrae/PR, Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR) e Federação das Associações das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap). O objetivo do programa é estabelecer um processo permanente de mapeamento, capacitação e negociação para compradores e fornecedores de compras governamentais públicas. O Paraná conta com um portal de informações que permite o acesso público a fornecedores, por segmento, e que indica o volume de venda dos pequenos negócios.
No endereço www.comprapr.com.br é possível saber qual a participação nas compras dos municípios e do Estado dos pequenos negócios, bem como, qual a participação das empresas locais como fornecedoras e os respectivos segmentos e a participação total dos fornecedores de outros estados. Em breve, o portal Compra Sudoeste estará disponível na internet (www.comprasudoeste.com.br). No âmbito regional, a iniciativa tem o apoio da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste do Paraná (Cacispar), Agência de Desenvolvimento do Sudoeste e União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária no Paraná (Unicafes PR).