O Departamento de Assistência Social de Palmas - PR, no ultimo dia 12 de junho, dia no qual é lembrado como dia nacional e internacional de luta contra o Trabalho Infantil, realizou algumas ações de mobilização e informação a população palmense. Neste ano o Tema da Campanha é “SIM a Educação de Qualidade e NÃO ao Trabalho Infantil”. As atividades preparadas para a data foram à utilização do espaço da radio para divulgação do dia, bem como a equipe técnica dos equipamentos da assistência social (Órgão Gestor, CRAS- Centro de Referencia de Assistência Social, e CREAS- Centro de Referencia Especializado de Assistência Social, Centro da Juventude) realizaram ações de entrega de folders informativos e cartazes em alguns pontos da cidade.
Ações como estas se fazem necessárias visto que a cultura de aceitação desta forma de exploração das crianças e adolescentes e muito presente em nossa sociedade.
Segundo a Diretora do Depto. Antonia Terezinha A. Faber a ação tinha como intuito oportunizar a população à caracterização do trabalho infantil, sendo este, “as diversas atividades econômicas ou de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam estas atividades remuneradas ou não”. Vale lembrar que algumas formas de trabalho, são consideradas prejudiciais à saúde, à segurança ou à moral do adolescente, sendo expressamente proibidas, as quais só podem ser feitas por maiores de 18 anos. Trata-se da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
Atualmente, a maior dificuldade de identificação se dá em virtude de que o trabalho infantil se concentra em atividades de difícil fiscalização e apresenta-se principalmente em atividades informais, na agricultura familiar, no aliciamento pelo tráfico, em formas de exploração sexual, no trabalho doméstico, em atividades produtivas familiares, vendas ambulantes, panfletagem, indústrias, serralherias, etc. e muitas vezes sequer são percebidas como trabalho infantil pela sociedade.
Neste sentido a atividade realizada teve como principal proposta disseminar a informação para a sociedade, para que esta situação posa ser percebida como uma violação de direitos, visto que as atividades laborais provocam graves implicações para o desenvolvimento, a escolarização e a saúde de crianças e adolescentes.

Para denúncias de trabalho infantil, procure: 

Conselho Tutelar 3262-3762
CREAS – Centro de Referencia Especializado da Assistência Social 3262-2629
Disque Direitos Humanos - Disque 100
Ministério Público do Trabalho