Audiência Pública discutirá propostas de alterações na Lei de Zoneamento Urbano
Trata-se de discutir com a comunidade o futuro do municÃpio.
Zoneamento é um tradicional instrumento do planejamento urbano, profundamente difundido durante o século XX, caracterizado pela aplicação de um sistema que procura regular o uso e ocupação do solo urbano por parte dos agentes de produção do espaço urbano, tais como as construtoras, incorporadoras, proprietários de imóveis e o próprio MunicÃpio.
Normalmente, as leis de zoneamento restringem o tipo de estrutura a ser construÃda em um dado local com base em:
Função: as diferentes zonas limitam uma determinada área da cidade para certo tipo de estrutura. Zonas podem ser, normalmente, residenciais, comerciais, industriais ou mistas. Zonas residenciais permitem a ocupação do solo urbano somente para uso residencial, zonas comerciais apenas para uso comercial e zonas industriais apenas para uso industrial. Zonas mistas permitem o uso de residencial e comercial (e eventualmente o industrial de baixa incomodidade) do terreno.
Taxa de ocupação e Coeficiente de aproveitamento: diferentes zonas limitam o número de pavimentos que as estruturas a serem construÃdas podem vir a ter. Tal limite surge da divisão entre o coeficiente de aproveitamento máximo estipulado para uma região e a taxa de ocupação do lote urbano definido para ela.
No municÃpio de Palmas alterações são necessárias e certamente estará indo de encontro à s demandas apresentadas com o crescimento da questão de utilização de espaços, fazendo com que o crescimento seja mantido, porém, de forma ordenada, e para tanto, as definições, segundo o prefeito Dr. Hilário Andraschko, devem vir da própria comunidade “Decidirmos com a comunidade é necessário. A população precisa estar unida neste momento para definirmos rumos importantes para nossa cidade”, destacou o prefeito que convida toda a população para as audiências que ocorrem nos dias 13 e 20 de maio, à s 19 horas na Câmara Municipal de Palmas, com único e exclusivo objetivo de alterações na Lei 1.795/2008.