Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (12), a contadoria da prefeitura apresentou um relatório que servirá de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. De acordo com o contador Ezequiel Heckler Goulart, a receita corrente estimada para 2013 é de R$ 70 milhões.
Desse total, R$ 10 milhões representam a integralidade da receita do municÃpio, e os R$ 60 milhões restantes correspondem à s transferências constitucionais do Estado e da União.
Da arrecadação prevista pelo municÃpio, serão destinados ao pagamento com pessoal, 40% e 50% ficarão para investimentos dos demais Departamentos municipais. A receita também prevê a destinação de 5% para infraestrutura e 5% para o pagamento de dÃvida fundada, que são aquelas de longo prazo acumuladas por gestões anteriores.
Esses valores servirão de parâmetro para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), e que serão utilizados para a execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Por determinação da administração, a prioridade deve continuar sendo conferida aos setores que desenvolvem ações nas áreas de vulnerabilidade social, que incluem também a saúde, educação e moradia, como forma de combate às desigualdades sociais”, ressaltou Ezequiel.
Ele explicou ainda, que várias audiências públicas foram realizadas com os Departamentos da prefeitura, visando ouvir a reivindicação da população e as entidades civis organizadas. “Foi com base nessas informações e sugestões, que planejamos e direcionamos os investimentos que deverão ser estabelecidas pela LDO”, reforçou o contador.