A prefeitura reuniu as 79 famÃlias que vivem na área de ocupação do bairro Eldorado para dar inÃcio a mais um processo de regularização fundiária. As famÃlias ocupam a área que pertence ao poder público municipal há mais de dez anos. Para efetivar a regularização dos lotes, a prefeitura doou o terreno para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
O prefeito Hilário Andraschko e a coordenadora do setor de regularização fundiária, Téia Bobela, conversaram com as famÃlias para explicar a necessidade e a importância de tornar a área legalizada. “Sem isso vocês não são donos dos seus imóveis e a administração não pode realizar benfeitorias nem obter recursos federal ou estadual para fazer melhorias neste local”, salientou o prefeito.
Para regularizar os lotes cada famÃlia vai poder optar pelo pagamento de R$ 315,00 à vista, ou dividir em 15 parcelas de R$ 30,00. “É um valor muito pequeno se comparado ao preço real do terreno”, disse a coordenadora fundiária. De acordo com ela, todo o processo de regularização deverá estar concluÃdo num prazo de 90 dias.
“Estamos recolhendo a documentação das famÃlias para montar o processo da escrituração junto ao tabelionato. Feito isso, a etapa seguinte é o encaminhamento para o registro de imóveis. Paralelamente nós estaremos encaminhando o processo de doação da área ao FMHIS”, esclarece Téia.
A prefeitura está com processo de regularização fundiária também no Aeroporto (20), Tia Dalva (16), Carraro-HÃpica (103), São José (55), Carrinheiro (26), além das 79 do Eldorado. No Alto da Glória 60 famÃlias já receberam a escritura.
Em processos de usucapião coletivo estão o Zuzu (45), Goldoni (60), Vila Operária (120) e Argenta (18). Ao todo 602 famÃlias estarão sendo beneficiadas com a legalização de seus lotes. Isso representa mais de 2.400 pessoas.
Além disso, a prefeitura está investindo mais de R$ 6 milhões na infra estrutura e na execução de projetos de 800 moradias (concluÃdas, em construção ou andamento), por meio de recursos próprios e parcerias que irão realizar o sonho da casa própria para mais de 3.200 pessoas.