LEI 14.133
DECRETO 4271 - DFD
DECRETO 4272 - ETP
DECRETO 4274 - TERMO DE REFERÊNCIA
DECRETO 4282 - ALTERAÇÃO DO DECRETO 4274
DECRETO 4268 - DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
DECRETO 4269 - BENS DE LUXO
DECRETO 4270 - AGENTE DE CONTRATAÇÃO
DECRETO 4281 - ALTERAÇÃO DO DECRETO 4270
DECRETO 4273 - PCA
DECRETO 4275 - PCA 2024
PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
PLANO PLURIANUAL
MODELO DFD
MODELO ETP
MODELO TR - BÁSICO DO MUNICÍPIO
MODELO TR PREGÃO E CONCORRÊNCIA
MODELO TR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MODELO TR CONTRATAÇÃO DIRETA
GUIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS
FLUXO DO PROCESSO LICITATÓRIO