Prefeitura de Palmas lança edital do Selo Municipal de Inclusão para empresas que empregam PCDs
A Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, publicou o Edital de Chamamento Público Simplificado nº 01/2026, que institui o Selo Municipal de Inclusão, voltado ao reconhecimento e à valorização de empresas que empregam Pessoas com Deficiência (PCD) no município.
O edital tem como objetivo incentivar a adoção de práticas inclusivas e acessíveis no ambiente de trabalho, promovendo a responsabilidade social e fortalecendo políticas públicas de inclusão no mercado de trabalho local. A iniciativa é fundamentada na Lei Municipal nº 3.113/2025 de autoria do Vereador e Presidente da Câmara Ricardo Severo Vaz e no Decreto Municipal nº 4.468/2025, além de legislações federais que tratam dos direitos das pessoas com deficiência.
Podem participar do chamamento empresas estabelecidas em Palmas que comprovem a contratação de ao menos um colaborador PCD por período mínimo de três meses, estejam em situação regular com o município e atendam às normas de acessibilidade e inclusão previstas em lei. A participação é gratuita e voluntária, e o chamamento tem caráter permanente, permitindo que as empresas se inscrevam a qualquer tempo.
As empresas interessadas deverão protocolar a documentação exigida junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, incluindo o Formulário de Solicitação de Certificação (Anexo I), que acompanha o edital, além dos demais documentos comprobatórios.
Após análise e aprovação, as empresas certificadas receberão o Selo Municipal de Inclusão, com validade de 12 meses, podendo utilizá-lo em materiais institucionais, campanhas publicitárias e redes sociais. Entre os benefícios, estão também a divulgação oficial nos canais do Município e a inclusão no Cadastro Municipal de Empresas Inclusivas.
A administração municipal destaca que a iniciativa representa um avanço nas políticas públicas de inclusão social e produtiva, reforçando o compromisso de Palmas com a igualdade de oportunidades. Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos diretamente junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
O edital tem como objetivo incentivar a adoção de práticas inclusivas e acessíveis no ambiente de trabalho, promovendo a responsabilidade social e fortalecendo políticas públicas de inclusão no mercado de trabalho local. A iniciativa é fundamentada na Lei Municipal nº 3.113/2025 de autoria do Vereador e Presidente da Câmara Ricardo Severo Vaz e no Decreto Municipal nº 4.468/2025, além de legislações federais que tratam dos direitos das pessoas com deficiência.
Podem participar do chamamento empresas estabelecidas em Palmas que comprovem a contratação de ao menos um colaborador PCD por período mínimo de três meses, estejam em situação regular com o município e atendam às normas de acessibilidade e inclusão previstas em lei. A participação é gratuita e voluntária, e o chamamento tem caráter permanente, permitindo que as empresas se inscrevam a qualquer tempo.
As empresas interessadas deverão protocolar a documentação exigida junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, incluindo o Formulário de Solicitação de Certificação (Anexo I), que acompanha o edital, além dos demais documentos comprobatórios.
Após análise e aprovação, as empresas certificadas receberão o Selo Municipal de Inclusão, com validade de 12 meses, podendo utilizá-lo em materiais institucionais, campanhas publicitárias e redes sociais. Entre os benefícios, estão também a divulgação oficial nos canais do Município e a inclusão no Cadastro Municipal de Empresas Inclusivas.
A administração municipal destaca que a iniciativa representa um avanço nas políticas públicas de inclusão social e produtiva, reforçando o compromisso de Palmas com a igualdade de oportunidades. Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos diretamente junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.