Prefeitura de Palmas convoca audiência pública para discutir alterações no Plano Diretor
A Prefeitura de Palmas publicou o Decreto nº 4.514 que confirma a realização de Audiência Pública para tratar de mudanças no Plano Diretor Municipal. A audiência pública será realizada no dia 23 de janeiro de 2026, a partir das 14 horas, no Centro Cultural Dom Agostinho José Sartori.
O encontro terá como objetivo discutir o projeto de lei complementar ao Plano Diretor, especificamente no que se refere à Tabela de Parâmetros de Ocupação do Solo, constante no Anexo III da Lei nº 2.850/2021.
A audiência pública é um importante instrumento de participação popular, permitindo que a população, entidades, empresários, profissionais e demais interessados possam conhecer, debater e apresentar sugestões sobre as propostas de alteração na legislação urbanística do município.
A Administração Municipal reforça o convite para que a comunidade participe ativamente do processo, contribuindo para a construção de um planejamento urbano mais adequado ao desenvolvimento sustentável de Palmas.
O Decreto nº 4.514 entrou em vigor na data de sua publicação, conforme assinado pelo prefeito Daniel Ricardo Lângaro, em 16 de dezembro de 2025.
O encontro terá como objetivo discutir o projeto de lei complementar ao Plano Diretor, especificamente no que se refere à Tabela de Parâmetros de Ocupação do Solo, constante no Anexo III da Lei nº 2.850/2021.
A audiência pública é um importante instrumento de participação popular, permitindo que a população, entidades, empresários, profissionais e demais interessados possam conhecer, debater e apresentar sugestões sobre as propostas de alteração na legislação urbanística do município.
A Administração Municipal reforça o convite para que a comunidade participe ativamente do processo, contribuindo para a construção de um planejamento urbano mais adequado ao desenvolvimento sustentável de Palmas.
O Decreto nº 4.514 entrou em vigor na data de sua publicação, conforme assinado pelo prefeito Daniel Ricardo Lângaro, em 16 de dezembro de 2025.