Prefeitura de Palmas anuncia Mutirão de Renegociação e Reenquadramento de MEIs a partir de janeiro

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, anunciou a realização de um Mutirão de Renegociação e Reenquadramento de Microempreendedores Individuais (MEIs), que terá início no dia 5 de janeiro. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Felipe Zanoello, o mutirão é fundamental para orientar os empreendedores que, por diferentes motivos, poderão ser desenquadrados automaticamente do regime de MEI em 31 de dezembro de 2025. “O MEI que estiver inadimplente, não tiver entregue a declaração anual, possuir qualquer pendência ou tiver extrapolado o limite de faturamento será desenquadrado e perde automaticamente todos os benefícios do regime”, explicou o secretário. Felipe destacou ainda que o reenquadramento só pode ser realizado no mês de janeiro, conforme determinação legal. Por isso, o Município estará mobilizado desde os primeiros dias do ano para atender os empreendedores que desejam regularizar sua situação e retornar ao regime de MEI. “O mutirão começa no dia 5 de janeiro justamente para auxiliar o empreendedor que foi desenquadrado. Além de regularizar as pendências, será necessário solicitar uma nova inclusão no regime do MEI, e isso obrigatoriamente deve ocorrer em janeiro”, reforçou. A Prefeitura orienta que os microempreendedores acompanhem diariamente as informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação, onde serão apresentados todos os detalhes sobre o funcionamento do mutirão, atendimentos e documentos necessários. Mais informações também estarão disponíveis no site oficial do Município: 🌐 www.pmp.pr.gov.br