A Prefeitura Municipal de Palmas publicou nesta sexta-feira (28) o Decreto nº 4.503, que designa a realização de Audiência Pública para discutir o PAI – Plano de Ação e Investimentos, documento diretamente ligado ao Plano Diretor vigente.
A Audiência Pública está marcada para o dia 10 de dezembro de 2025, às 19h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 731, Centro. A convocação cumpre o rito legal de 10 dias de publicidade do ato, garantindo transparência e participação social no processo de planejamento municipal.
Segundo o decreto, o objetivo do encontro é apresentar e debater com a população o conteúdo do Plano de Ação e Investimentos, que orienta ações estratégicas para o desenvolvimento urbano, social e econômico de Palmas, alinhadas ao Plano Diretor do município.
O prefeito Daniel Ricardo Lângaro, ao assinar o documento, reforçou a importância da participação da comunidade.
“A construção de uma cidade mais organizada e eficiente passa pelo diálogo e pela escuta da população. O PAI é uma ferramenta fundamental para definir as prioridades de investimentos e ações públicas, e a audiência é o espaço democrático para essa discussão”, destacou.
O Decreto nº 4.503 determina ainda que o ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
A Administração Municipal convida moradores, representantes de entidades, lideranças comunitárias e todos os interessados a participarem da Audiência Pública e contribuírem com a construção coletiva do futuro da cidade.