Os contribuintes de Palmas que possuem terrenos com área superior a 500m² podem solicitar a revisão dos valores de IPTU referentes aos anos de 2024 e 2025. A medida foi anunciada após o Poder Executivo realizar uma revisão no Código Tributário Municipal, que identificou cobranças indevidas durante esse período.
Aqueles que já efetuaram o pagamento do imposto poderão solicitar a revisão dos valores. Caso o pedido seja deferido, a Prefeitura restituirá os valores pagos a maior aos contribuintes.
Para garantir o desconto no pagamento adiantado, é necessário protocolar o pedido de revisão até a próxima segunda-feira, dia 17. A Prefeitura orienta que os interessados procurem o órgão competente para formalizar a solicitação e obter mais informações sobre o processo.
Essa iniciativa visa garantir a justiça tributária e corrigir eventuais distorções nos valores cobrados, fortalecendo a transparência e a confiança dos cidadãos na administração pública.