NOTA OFICIAL
A Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, esclarece o que segue:
Considerando que as atividades desempenhadas pelos estagiários que, legalmente demandam supervisão e relatórios, atestando que estes cumpriram os objetivos propostos, foram suspensas;
Considerando a suspensão das aulas nas escolas municipais e nos CMEIs, desde o dia 19 de março de 2020, conforme Decreto Municipal nº 3.647/2020, em vigência, locais estes em que são desenvolvidas atividades com a participação dos estagiários da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura:
Considerando que o Município manteve contratados os professores em regime de PSS Processo Seletivo Simplificado):
Considerando que, por ora, não há atividades em que os estagiários que atuam nos escolas municipais e CMEIs possam ser encaminhados;
Considerando que há a previsão de as aulas serem ministradas de forma remota pelos professores municipais;
Considerando não haver, por ora, previsão de retorno das atividades presenciais dos escolas municipais e CMEIS;
O Município de Palmas resolveu SUSPENDER, ao invés de realizar a rescisão dos contratos dos estagiários das áreas em que as atividades foram suspensas.
Ressalta-se que, tão logo que as atividades da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, que demandam a presença dos estagiários, retornem, o Município comunicará imediatamente os estagiários atingidos pela medida de suspensão, retomando os contratos.
Aponta-se, ainda, que a referida medida não foi tomada apenas pelo Município de Palmas, assim como, é de conhecimento nacional e internacional o período de pandemia pelo Novo Coronavirus - COVD - 19, que levou à decretação de medidas restritivas de atividades públicas e particulares, com a suspensão de aulas, diante da autorização e apoio do Ministério de Educação.
Palmas, Paraná, em 28 de abril de 2020.
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS