Secretários da prefeitura de Palmas tomam conhecimento sobre novas determinações do TCE/PR
No final da tarde de quarta-feira (30), no CAIC houve uma reunião com o secretariado da prefeitura de Palmas e o prefeito Hilário Andraschko. O encontro teve dois momentos, no primeiro, o contador da prefeitura Ezequiel Goulart fez uma ampla explanação sobre as mudanças que irão ocorrer para o exercÃcio do próximo ano, segundo determinação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR).
Ele ressaltou sobre alguns pontos, entre eles: o limite de despesas para 2012 que deverá ser publicado mensalmente pelos departamentos, seguindo o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prevê – “todas as despesas feitas nos oito meses de governo devem ser pagas”; e também as despesas serão publicadas em tempo real via internet; as despesas com viagem deverão ser entregues até 24 horas na Contabilidade; também foi comentado sobre os 23 fundos que atualmente existem na administração pública e deverão ser revistas sua finalidade, caso contrário, serão extintos, para o ano que vem caso continuem, deverão ser criados um CNPJ para cada um, e ficará sob a responsabilidade do diretor do departamento responsável; a ampliação das audiências públicas, que hoje em dia, ocorre nos departamentos de Saúde, Educação, Ação Social e num âmbito geral também; cada departamento com suas especificidades deverão ter seus dados comparados com o de outros municÃpios e o TCE/PR vai criar o Controle Social onde serão detalhados os gastos com obras públicas.
O prefeito sugeriu que os secretários sigam essas normas estabelecidas pelo bom andamento do serviço público e cumpram as responsabilidades para não sofrerem as sanções impostas pela LRF.
Andraschko também comentou sobre as obras e benfeitorias que estão sendo implantadas no municÃpio apesar de os recursos financeiros sofrerem queda acentuada nos últimos tempos.