O Depaltran - Departamento Palmense de Trânsito - anunciou nesta quarta-feira, 04 de setembro, algumas mudanças no procedimento de regularização de infrações do estacionamento rotativo regulamentado pago, o EstaR.
Conforme informa o Diretor do Departamento, Thiago Argenta, as mudanças são referentes à forma de pagamento do Aviso de Infração, notificação que é deixada no para-brisa do veículo quando for constatada irregularidade no estacionamento rotativo, como por exemplo a não utilização do cartão ou quando este esteja rasurado ou raspado de forma incorreta.
Argenta destaca que o valor atribuído para pagamento da regularização permanece o mesmo, 10,00 (dez reais), porém, as mudanças se referem a forma de realizar a quitação e também ao prazo para fazê-la.
Até então, para realizar o pagamento da regularizadora, o contribuinte deveria procurar o Departamento de Trânsito ou o CAC, no prazo de 2 (dois) dias úteis, e solicitar a emissão de um boleto, que devia ser quitado na rede bancária.
Com a mudança, a partir da segunda-feira, dia 09 de setembro, o condutor que vier a ser notificado, poderá pagar a taxa de 10,00 (dez reais) em espécie, no prazo de até 7 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao estacionamento irregular. Os pontos para pagamento permanecem os mesmos: Depaltran e no CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão), no quiosque situado na praça central.
"Caso o Aviso de Infração não seja regularizado no prazo de 7 (sete) dias, automaticamente será gerado um auto de infração (multa de trânsito), conforme dispõe o art. 181, inciso XVII do CTB", informou Thiago Argenta.
Thiago ressalta que tais mudanças visam a desburocratização do procedimento de regularização e a facilitação de acesso dos munícipes ao parque de estacionamento.