A Prefeitura de Palmas está notificando concessionários de sepulturas do Cemitério Municipal que se encontram em estado de abandono.
O Edital de Notificação foi publicado na edição desta quarta-feira (24) do diário oficial e encontra-se disponível no Cemitério Municipal. Os responsáveis deverão procurar a administração do cemitério para regularizar a situação num prazo de 60 dias a partir da data da publicação.
A ação faz parte da proposta da Administração Municipal para a melhoria do visual do cemitério
Os concessionários notificados têm prazo de 60 dias, a partir da publicação do edital, para que executem obras de melhoria e conservação no túmulo, sob pena de reversão do lote para o município.
Encerrado o prazo estabelecido, sem que haja qualquer manifestação por parte dos responsáveis, a concessão será declarada extinta, conforme prevê Decreto número 1663 de 29 de setembro de 1999.
Nos casos em que o proprietário sentir que não há necessidade de readequação de reforma ou readequação da sepultura, o mesmo deverá encaminhar um ofício ao Departamento de Urbanismo com fotos do jazigo.
A relação dos jazigos pode ser consultada através do site:
http://www.dioems.com.br/edicoes/01-00-0/00001904/docs/doc00306383.pdf