Conforme a lei 12305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, alguns materiais precisam ter uma sistemática especial quanto ao seu descarte, é o mecanismo denominado de logística reversa. Neste sistema é obrigação do fabricante dar o destino correto aos produtos pós-consumo, sendo o pneu um exemplo importante. O Município conseguiu, através de muito trabalho e de freqüentes diálogos com associação dos fabricantes de pneus, a montagem de um Ecoponto em Palmas, de forma a facilitar a destinação correta desses materiais.
“Durante o processo, houveram várias reuniões em conjunto entre a Vigilância Sanitária, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Departamento Jurídico da Prefeitura, borracheiros e prestadores de serviço que trabalham com pneus, onde conseguimos entrar em um consenso sobre a sistemática de coleta de pneus, que já está ocorrendo no município há um ano e meio. O Ecoponto foi firmado em uma borracharia próxima ao posto Pé Vermelho, onde os pneus são encaminhados apenas na data de coleta, diretamente para o caminhão que os levará para a destinação correta”, salienta o engenheiro ambiental Thiago Demczuk.
A Vigilância Sanitária faz o controle sobre a quantidade de pneus estocados nas borracharias do município durante suas visitas de rotina, sendo que quando há quantidade suficiente para preencher uma carga, há a mobilização para a vinda do caminhão-coletor e as empresas levam o material até o Ecoponto, carregando diretamente no caminhão encaminhado pelo representante das empresas fabricantes. “Apenas no decorrer de 2019 já foram encaminhadas mais 50 toneladas de pneus para a destinação correta, onde passa a ser responsabilidade de uma empresa licenciada ambientalmente para a manipulação desse material. Lá as carcaças são trituradas, onde podem virar matéria-prima para solas de sapatos, tapetes veiculares ou até mesmo ser utilizadas como combustível em caldeiras industriais de alta tecnologia.
“Os munícipes que possuírem pneus inservíveis estocados em casa podem os encaminhar até uma borracharia ou auto-center de confiança, para que estes possam os encaminhar para a destinação correta”, orientou Thiago.
Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária acompanha o carregamento dos pneus e registra a retirada destes materiais que poderiam ser futuros criadouros do mosquito aedes aegypti.
Como agora existe um local adequado para descartar esses materiais, quando encontramos pneus em domicílios, orientamos os proprietários para leva-los em borracharias de sua própria confiança, pois estes estabelecimentos já estão orientados dos procedimentos. Quem não adere a essa orientação está a mercê de uma notificação, posteriormente à multa. É de extrema importância que a população faça esse descarte, principalmente em relação a acumulo de água que pode se tornar focos de dengue, além disso, os pneus possuem um processo de decomposição indeterminado que pode afetar nosso meio ambiente. Já houve casos de multas em Palmas que chegaram a R$ 1.500, ou seja, além de ajudar o meio ambiente você evitará de ter prejuízo no seu próprio bolso”, afirma o agente da Vigilância Sanitária Daniel Antunes da Rocha.