A Prefeitura de Palmas publicou, nesta terça-feira (19) o edital número 001/2019, o mesmo trata do “Procedimento de manifestação de interesse social-PMIS”, o mesmo torna público o recebimento de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para celebração de parcerias para o ano de 2019/2020.
Parcerias entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Administrações Públicas sempre foram comuns e essenciais para o funcionamento de programas e ações voltadas à sociedade. Foi sancionada a Lei Federal 13.019/2014 na qual estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público.
As propostas deverão ser apresentadas em formulário até o dia 18 de abril de 2019, junto ao Departamento de Licitação. Após isso, serão divulgadas as propostas admitidas no site da prefeitura, www.pmp.pr.gov.br.