O Procon de Palmas, órgão de defesa do consumidor, está desencadeando uma operação junto aos postos de combustíveis do município para monitorar os preços que estão sendo praticados. O objetivo é verificar a possibilidade de ocorrência da prática abusiva prevista no art. 39, incisos V e X, do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
De acordo com o coordenador do órgão, Thiago Argenta, a medida está sendo adotada devido as reclamações de consumidores e também após receber indicação da Câmara de Vereadores para que o órgão fiscalize os preços praticados. “Faremos o levantamento dos preços e se verificarmos qualquer tipo de irregularidade vamos adotar as medidas previstas em lei”, comenta.
Thiago explica que a medida está sendo tomada pelos Procons de todo o país. Ele adverte que se trata de uma “corrente comercial”, pois a refinaria repassa o desconto para as distribuidoras que, por sua vez, precisam repassar aos postos para que o consumidor pague menos pelos combustíveis.
Os donos dos postos de combustíveis terão até 5 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para apresentar provas com as justificativas dos preços praticados e vendidos aos consumidores. "Iremos avaliar minunciosamente os documentos que irão chegar para entender como funciona esse repasse do preço na bomba.
Queremos realmente um esclarecimento de forma legal para averiguar se os preceitos do código de defesa do consumidor estão sendo cumpridos", revela Argenta.
Thiago faz questão de destacar que a Petrobrás vem reduzindo o valor dos combustíveis desde meados de outubro de 2018. Por outro lado, ressalta que o combustível inicialmente é adquirido na Petrobrás pelas distribuidoras e posteriormente repassado aos postos de combustível, existindo diversos fatores que influenciam no valor final do combustível, como a margem de lucro, alíquota de impostos, dentre outros fatores. “Após analisar os documentos solicitados, será possível saber se o desconto foi concedido aos postos. Muitas vezes o problema pode ser constatado nas distribuidoras e não nos postos”, explica.
A título de exemplo, o Procon destaca que no mês de setembro de 2018 a Petrobrás repassava a gasolina comum às distribuidoras pelo valor médio de R$2,25 por litro. Nos primeiros meses de 2019, o valor médio que vem sendo cobrado é de aproximadamente R$1,60 por litro, uma redução considerável (fonte: http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/gasolina-e-diesel/).
Em assim sendo, decidimos por instaurar o processo de investigação preliminar para que possamos esclarecer ao consumidor em que momento da cadeia produtiva o desconto ficou retido.
Thiago relata ainda que a medida tem objetivo de realizar uma comparação dos preços praticados nas bombas com os que constam no aplicativo MENOR PREÇO, que é disponibilizado aos consumidores onde constam os preços dos combustíveis de todos os postos do Município. Também esclarece que o levantamento do Procon é relacionado somente aos preços e não sobre a qualidade dos combustíveis.
Após a conclusão do processo, o órgão de defesa do consumidor apresentará um relatório para que a comunidade tenha conhecimento dos resultados da operação. Em caso de irregularidades, as empresas ficam sujeitas as sanções previstas no art. 56 do CDC que podem culminar desde a aplicação de multa até a suspensão da atividade.