Atual versão é de 2008 e as discussões serão acompanhadas pela Associação dos Engenheiros do município e pelo Crea-PR
Está prevista para o próximo dia 20 de dezembro a abertura dos envelopes com propostas para a revisão do Plano Diretor de Palmas. A tomada de preços é referente à contratação de consultoria especializada para o desenvolvimento do trabalho, estabelecendo a necessidade de uma equipe multiprofissional, com Administrador, Advogado, Arquiteto Urbanista, Cientista Social, Economista, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Geógrafo e Geólogo.
A revisão do Plano diretor deve abranger todo o território do município, englobando as áreas urbana e rural, e servir como instrumento orientador para o sistema de planejamento municipal, em sintonia com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei do Orçamento Anual (LOA) e a Lei Orgânica do Município.
Cristiano Sampaio, Engenheiro Civil da secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito de Palmas, é integrante da equipe técnica que está trabalhando no processo de revisão. "O Plano Diretor tem validade de dez anos e, obrigatoriamente, tem que passar por uma revisão. Nossa expectativa é que o documento sirva de cartilha para a organização pública e que venha a atender às leis ambientais, que seja um plano autossustentável", antecipa Sampaio.
O Engenheiro Civil reconhece que o Plano Diretor, estabelecido em 2008, está defasado. "As demandas já são outras. A revisão vem para reestruturar ou criar leis que agora são necessárias", completa Cristiano Sampaio.
O processo está sendo acompanhado pela Associação dos Engenheiros de Palmas (AEP). A presidente da entidade, a Engenheira Civil Maria Gonçalves, ressalta que a revisão do Plano Diretor tem fundamental importância para resolver problemas e estabelecer um planejamento adequado à atual realidade do município.
"Já tivemos conflitos, recentemente, quanto ao Plano Diretor. É um assunto polêmico, pois certos segmentos, por interesses econômicos, querem direcionar escolhas", alerta a presidente da AEP.
Maria Gonçalves relata que, em 2018, foram barrados dois projetos para alterar o Plano Diretor. "É preciso de comissão pública para qualquer mudança. Mobilizamos a comunidade e conseguimos barrar os projetos, pois não tinham estudos de viabilidade", conta.
A Engenheira conta que a associação acompanhará o trabalho da consultoria contratada. "Vamos cobrar que a empresa vencedora entregue tudo aquilo que está previsto no edital. Fomos convidados para participar da comissão que fará o estudo do plano diretor, junto com a secretaria e a empresa que vencer a licitação. Pretendemos vamos fazer um trabalho atuante, pois temos conhecimento técnico e sabemos das carências do município".
O gerente da Regional Pato Branco do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, Crea-PR, Diogo Colella, ressalta a importância da participação de profissionais habilitados para a consultoria a ser desenvolvida.
"O edital exige um Engenheiro Civil, um Engenheiro Ambiental, um Geógrafo e um Geólogo. São profissionais com conhecimento técnico para orientar corretamente sobre a utilização urbana e a expansão do município, de forma sustentável, como parte de uma equipe multidisciplinar. Estaremos acompanhando se esta exigência será cumprida", avalia Colella.
Fonte:Assessoria