A Prefeitura de Palmas, através da Secretaria de Administração, Departamento de Cultura e Departamento de Turismo está promovendo o “Concurso de Decoração Natalina”, que premiará com isenção do IPTU a decoração natalina escolhida por votação como a mais bonita. A premiação será dividida em 03 categorias: residencial, comercial, edifício.
Conforme o Projeto de Lei n°64/2018, o edifício poderá ter duas ou mais unidades residenciais ou comerciais, agrupadas “verticalmente”. Será considerada decoração natalina todas as decorações que atenderem o tema “Natal”.
Conforme o artigo 7º do projeto de lei, a premiação ocorrerá nos seguintes termos:
Residencial
1° Lugar isenção de 100% no IPTU
2° Lugar isenção de 50% no IPTU
3° Lugar isenção de 25% no IPTU
O desconto no Imposto Predial Territorial Urbano será valido para o ano de 2019.
Comercial
1° Lugar isenção de 100% no IPTU
2° Lugar isenção de 50% no IPTU
3° Lugar isenção de 25% no IPTU
O desconto no Imposto Predial Territorial Urbano será valido para o ano de 2019.
Edifício
Ao primeiro lugar será concedido o desconto de 25% no IPTU a ser lançado em 2019, por unidade habitacional ou comercial existente.
Os descontos só poderão ser usufruídos em caso de pagamento á vista do Imposto Predial Territorial Predial Urbano.
O julgamento será feito por votação popular através do portal da Prefeitura de Palmas, www.pmp.pr.gov.br entre os dias 1° e 20 de dezembro. O início das inscrições será dia 19 de novembro e o termino dia 10 de dezembro de 2018. Cada cidadão terá direito a um único voto mediante cadastro no site.
Os interessados em participar do concurso podem fazer as inscrições pelo site da prefeitura. De acordo com o projeto de lei, cada concorrente terá direito a postar 3 fotos do imóvel para o julgamento popular. As fotos ficarão expostas no portal da Prefeitura sendo que o votante escolherá aquela que considerar a melhor decoração.
As inscrições dos candidatos ao prêmio começam no próximo dia 19(segunda-feira) e prosseguirão até o dia 10 de dezembro. O resultado do “Concurso de Decoração Natalina” será divulgado no dia 22 de dezembro às 20:00 na praça do Senhor Bom Jesus.