Uma audiência pública realizada pela Contadoria prefeitura, mostrou que no trimestre de abril a junho deste ano, foram gastos quase R$ 11 milhões em serviços para o setor da educação do município. O encontro aconteceu no Departamento de Educação e contou com a presença de representantes do FUNDEB municipal, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar, representantes do setor administrativo, poder executivo, legislativo e dos diretores das escolas municipais.

Do total investido, aproximadamente R$ 3,5 milhões foram utilizados com o pagamento dos profissionais da educação e cerca de R$ 3 milhões com material de consumo e serviço de terceiros (estagiários, luz, água, telefone). “A audiência pública é uma forma de tornar transparente os gastos públicos. Todos podem participar, questionar e tirar dúvidas sobre a utilização dos recursos aplicados”, comentou o contador Ezequiel Heckler Goulart, responsável pela apresentação das contas públicas ao setor da Educação.

Segundo ele, a prestação de contas realizada através de audiência pública, detalha cada gasto e apresenta, onde e como, foram utilizados os recursos. “Os valores aplicados não são apenas do município, mas também de programas do Governo Federal e Estadual. Por esse motivo, os procedimentos são realizados a cada trimestre para todos possam ter acesso e conhecimento dos gastos e tenham condições para considerar regular o desenvolvimento das atividades daquele período”.

Ezequiel informou ainda aos participantes, que as contas da administração estão integralmente regularizadas perante o Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, a prestação de contas do exercício de 2010 foram aprovadas direto, sem restrições ou pedidos de informação. “Isso significa que o município está procedendo corretamente, conforme as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo as leis específicas e os órgãos de fiscalização”.

Ele explicou que “ter as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas, é fundamental para a administração municipal, pois sem isso, não é possível a participação em convênios, parcerias ou empréstimos, já que para todos os casos é necessária a apresentação de certidão negativa, expedida pelo TC, confirmando a situação positiva do município”.