A Secretaria de Assistência Social informa aos usuários que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC, também conhecido como benefício LOAS, têm até dezembro para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O registro é obrigatório, o benefício mensal no valor de um salário-mínimo é voltado para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. Em Palmas, aproximadamente 400 beneficiários precisam realizar o cadastramento.
O Cadastro Único – porta de entrada para mais de 20 programas sociais – é um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica de cada uma delas. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações.
O responsável pela gestão do Cadastro Único no município de Palmas Rodrigo José Schrainer, destaca quais são os procedimentos a serem tomados pelos beneficiários para a inscrição no Cadastro Único. “O beneficiário ou responsável familiar deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, mais próximo de seu endereço munido de seus documentos e de todas as pessoas que residem no domicílio”.
Para idosos e pessoas com deficiência que tenham dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar. É importante lembrar que para fazer esse cadastramento não precisa ser o próprio beneficiário, qualquer membro familiar, maior de 16 anos e que tenha capacidade de prestar as informações, pode ser o responsável para responder o cadastro.
O gestor do cadastro destaca ainda que “conforme a legislação atual, quem deixar de fazer este cadastro até dezembro poderá ter o beneficio suspenso pelo Governo Federal em janeiro de 2019”.
Em nosso município o cadastro pode ser realizado no CRAS do Bairro Lagoão, localizado na rua: José Ferreira dos Santos S/n; Fone: 3262-2102. E também no CRAS Centro, localizado na: rua Marechal Deodoro, 590 Próximo ao Col. Dom Carlos.; Fone: 3262-4301.
Documentação necessária:
RG
CPF
TITULO DE ELEITOR
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
CARTEIRA DE TRABALHO
ÚLTIMO HOLERITE
TALÃO DE LUZ
OBS.: Deve ser de todas as pessoas que residem no domicílio.