A partir desta segunda-feira (20), o contribuinte palmense já pode aderir ao Refis 2018 e obter descontos e prazos nos pagamentos de dívidas junto a Prefeitura de Palmas. Fazendo parte do Programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão sendo realizado nesta semana, a Prefeitura de Palmas lançou o Refis 2018- Programa de Recuperação Fiscal, Lei número 2616/2018.
Os contribuintes que possuem pendências tributárias com o município podem negociar seus débitos no período de 20 a 25 de agosto. As negociações poderão ser realizadas no setor de tributação, no prédio da Prefeitura de Palmas ou durante esta semana no Parque de Exposições Pé Vermelho.
O Programa de Incentivo a Regularização de Dividas Fiscais Junto aos Bairros é destinado a promover a recuperação de créditos fiscais relativos aos tributos municipais vencidos até 31 de dezembro 2017, constituídos ou não, inscritos em dívida ativa.
Os valores poderão ser pagos à vista ou parcelados integralmente. A redução dos valores correspondentes a juros e multas poderá chegar a 100%. O contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única, terá 100% de desconto nos juros e multa do débito. Para duas parcelas, o desconto é de 90%; três parcelas o desconto é de 80%; quatro parcelas, o desconto é de 70%. O valor mínimo por parcelas é de R$ 50,00; Pessoa Física e R$ 100,00; Pessoa Jurídica.
Forma de pagamento
Percentual de desconto
À VISTA
100%
EM 2 (DUAS) PARCELAS
90%
EM 3 (TRÊS) PARCELAS
80%
EM 4 (QUATRO) PARCELAS
70%