A prefeitura de Palmas, através do Departamento de Indústria e Comércio, está disponibilizando aos trabalhadores que estão na informalidade, a oportunidade de ingressarem no programa do Governo Federal de Micro Empreendedor Individual (MEI), e regularizarem sua situação para usufruir dos benefícios da lei que regulamenta os que atuam na informalidade como, os prestadores de serviço e proprietários de pequenos comércios ou indústrias de fundo de quintal.

O chefe do Departamento de Indústria e Comércio, Vanderlei Dalla Vecchia, explica que “a intenção do Governo Federal, ao oferecer as condições para tirar esses trabalhadores da informalidade, é justamente proporcionar o crescimento deles, fortalecendo seus empreendimentos, garantindo a eles todas as oportunidades para que isso ocorra”.

Entre as vantagens oferecidas, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, bem como pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

De acordo com Dalla Vechia, nessas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. “Ao aderir a essa iniciativa, o trabalhador também poderá contar com a isenção de taxas para o registro da empresa, efetuar compras e vendas em conjunto, ter acesso a crédito, redução de carga tributária e obter facilidades para vender seus produtos ao governo. Também poderá contar com o apoio técnico do Sebrae na organização do negócio, segurança jurídica, e enfim, a possibilidade real de crescimento como empreendedor”, afirma o chefe do Departamento de Indústria e Comércio.

Dalla Vechia informa ainda, que as pessoas que queiram ser inseridas no MEI podem procurar o Departamento de Indústria e Comércio, na prefeitura. “Aqui eles terão todo nosso apoio e incentivo para se tornarem empreendedores formais e contarão com toda assessoria necessária para o encaminhamento da documentação e os esclarecimentos que forem necessários”.