A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Palmas, em trabalho conjunto com o Departamento Municipal de Tributação e Fiscalização, está abrindo novos processos de execução fiscal contra pessoas físicas e jurídicas que estão em dívida com o município. A ação visa recuperar mais de um milhão de reais em tributos não pagos, valor que já poderia ter sido aplicado em educação, saúde, assistência social e outros benefícios para a população palmense.
Os processos são contra devedores de tributos de competência municipal, como o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e a TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento), vencidos até 31 de dezembro de 2017. Também serão levados a juízo ações de cobrança contra devedores de autos de infração e outras taxas devidas ao município.
Assim, recomenda-se aos contribuintes em dívida que verifiquem sua situação junto ao Departamento de Tributação, na Prefeitura, pois em caso de cobrança judicial serão acrescidos ao valor da dívida o valor das despesas judiciais e dos honorários advocatícios, além de existir a possibilidade de bloqueio, penhora e leilão de bens móveis e imóveis de propriedade do devedor para o pagamento do valor devido ao município.
Os contribuintes em dívida, conforme previsto em lei municipal, poderão realizar a opção de parcelar a dívida em até vinte e quatro pagamentos mensais e consecutivos, sem qualquer tipo de desconto em multa e juros