A Secretaria de Assistência Social, realizou na noite da última quinta-feira (24), o lançamento do Projeto Família Acolhedora. A solenidade aconteceu na Câmara Municipal e contou com a presença do Prefeito Dr. Kosmos, profissionais responsáveis pelo programa Família Acolhedora, Vereadores e demais autoridade municipais.
O Projeto Família Acolhedora é um serviço de acolhimento familiar voltado para a proteção de crianças e adolescentes em situação de negligência, maus tratos, violência doméstica e abandono, bem como aquelas que foram afastadas de suas famílias por meio de medida protetiva, conforme prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante a apresentação do projeto foi exibido um vídeo que ilustra os maus tratos em uma família e mostra a realidade de algumas crianças e adolescentes. O material também ajuda a explicar como projeto pode interferir e mudar a vida das vítimas.
“Esse atendimento não é para qualquer criança e sim para casos específicos” explicou o promotor de justiça Eduardo Garcia Branco. De acordo com ele mais informações de a respeito do programa podem ser solicitadas junto à Assistência Social.
A Juíza Tatiane Bueno Gomes em seu pronunciamento disse “Não acredito que em outras cidades existam tantas famílias dispostas a contribuir com esse projeto e, em Palmas não tenha nenhuma. Acredito que em pouco tempo vamos conseguir boas famílias que aceitem ser lar e amor para essas crianças que tanto necessitam”.
O Prefeito Dr. Kosmos destacou a importância dos cuidados as crianças: “Observando o vídeo deu pra perceber o que é o sofrimento de uma criança quando é maltratada na sua própria casa.”. Ele também orientou, “As marcas na vida de uma criança são para sempre, elas só querem amor, portanto seja esse amor, pois é o mais importante para essas crianças.”.
As famílias ou pessoas interessadas em participar do projeto devem realizar um processo de cadastramento, seleção e preparação. Após selecionados, os candidatos se dispõem a acolher voluntariamente em suas casas, por um período provisório, crianças e adolescentes, oferecendo-lhes proteção integral e convivência familiar, social e comunitária.
Os acolhidos devem ser crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, que tenham seus direitos violados ou em situação de vulnerabilidade social, expostos a ameaças, cujas famílias não conseguem cumprir, temporariamente, sua função de cuidado e proteção.
Requisitos para tornar-se Família Acolhedora
1. Homens e mulheres, solteiros ou casados, maiores de 21 anos de idade;
2. Ter no mínimo 16 anos a mais que a criança/adolescente a ser acolhido;
3. Ser residente no município de Palmas há mais de 1 ano, sendo proibida a mudança de município enquanto estiver com cadastro ativo no serviço;
4. Não apresentar interesse, nem estar inscrito no cadastro de adoção;
5. Ter disponibilidade de tempo;
6. Ter aceitação e acolhida de todos os membros familiares;
7. Passar pela avaliação da Equipe de Referência do Serviço;
8. Apresentar idoneidade moral, condições de saúde física e mental;
Objetivos
1. O acolhimento é temporário e trata-se de medida protetiva provisória, expedida por determinação da autoridade judiciária competente. A criança/adolescente inserida neste programa pode ser reintegrada à família de origem, diferente da adoção, onde a família de origem perde o poder familiar e a criança/adolescente é colocada em uma família substituta.
2. Promover a guarda familiar temporária à criança/adolescente em situação de risco pessoal ou social, priorizando ações para sua reintegração na família de origem ou, na impossibilidade de retorno, o encaminhamento à família substituta (adoção).
3. Oferecer um atendimento personalizado e humanizado ao acolhido, minimizando os danos causados pelo afastamento temporário da família de origem.
4. Evitar o processo de institucionalização (abrigos), assegurando assim a convivência familiar e comunitária que é tão importante para o desenvolvimento integral do menor.
De acordo com a Secretária de Assistência Social, Marli Maito, as equipes responsáveis que administram o projeto se preocupam com o bem-estar das crianças e adolescentes, buscando sempre o melhor lar para elas, onde estas sintam-se protegidas e amadas. “Podem ter certeza que faremos o possível para que essas famílias existam e estejam de braços abertos para essas crianças.”, ressaltou a Secretária.
Será assegurada às Famílias Acolhedoras uma bolsa auxílio, no valor de 01 salário mínimo. Este beneficio é uma garantia de que as famílias terão condições de arcar com as necessidades básicas da criança/adolescente como: alimentação, vestuário, higiene pessoal, lazer e outras necessidades.