O Departamento de Ação Social da Prefeitura de Palmas realizou nesta segunda-feira (22), a Conferência Municipal de Assistência Social, num evento que mobilizou várias entidades da sociedade civil, e da administração, para debater as polÃticas públicas necessárias para a população. As conferências são uma determinação do Ministério do Desenvolvimento Social, através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),cujas propostas servirão como base para a formulação das diretrizes que serão aplicadas pelo governo federal em todo o paÃs.
O SUAS é o órgão responsável por organizar as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefÃcios a indivÃduos e famÃlias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famÃlias e indivÃduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
Na primeira fase desse processo, foi necessária a realização de oito pré-conferências em vários bairros da cidade, assentamentos e comunidades tradicionais (quilombolas e indÃgenas). “Esse é um processo de debates, onde é fundamental a participação popular nas definições que serão estabelecidas”, avalia a chefe do Departamento de Ação Social, Terezinha de Andrade Faber.
“Já a Conferência Municipal, é o resultado das discussões das pré-conferências. As próximas etapas são a Conferência Estadual, e a Conferência Nacional, de onde sairá o documento base para as diretrizes do SUAS e Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome”, explica Terezinha.
Para o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Douglas Rafael Ferreira de Lima, a Conferência Municipal foi um encontro bastante positivo. “É uma oportunidade para que a população que vive em situação de vulnerabilidade social tem para conhecer seus direitos e obter esclarecimentos das ações desenvolvidas pela administração pública municipal”, disse Douglas.
Segundo ele, tanto nas pré-conferências como na Conferência Municipal, houve o acompanhamento e fiscalização do Ministério Público. “Isso garante a lisura e a seriedade dos debates e do encaminhamento das propostas”, informa Douglas, ao completar que “foram eleitos quatro delegados (dois governamentais e dois dos movimentos sociais-usuários), que serão responsáveis em defender as propostas de Palmas, na Conferência Estadual”.
O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, agradeceu ainda as entidades assistenciais do municÃpio, religiosas, grupos de 3 ª Idade, comunidades indÃgenas, quilombola e dos assentamentos, membros do Conselho que foram fundamentais na realização das conferências, e destacou também o apoio da administração pública que foi uma grande parceira em todas as etapas.