O Conselho Tutelar discutiu, na manhã desta quarta-feira (07), a Portaria de Carnaval 004/2018, expedida pela Comarca de Palmas, no Sudoeste do Paraná. O encontro tratou da participação das crianças e adolescentes nas promoções programadas para as festas tradicionais do período - de sexta-feira (09) a terça-feira (13).
Durante a reunião, na sede do Conselho Tutelar, foram entregues aos representantes dos clubes, bares, danceterias e presidente dos blocos de carnaval, cópias da Portaria. A intenção é garantir a proteção das crianças e adolescentes durante as festas de Carnaval.
“É importante que todos prestem atenção nos detalhes, a nova portaria prevê muitas coisas que devem ser cumpridas a risca por todos”, ressaltou a presidente Dioney de Fátima Barbosa.
A portaria, assinada pela Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude, Tatiane Bueno Gomes, prevê a proibição de crianças (menores de 12 anos de idade) em bailes, promoções dançantes, festividades carnavalescas, boates ou semelhantes no período das 20h de um dia, às 7h do dia seguinte.
A normativa também determina a proibição da entrada de crianças e adolescentes de qualquer idade, ainda que acompanhados ou autorizados por seus pais ou responsáveis, aos eventos denominados “open bar” ou a locais que contenha bilhar, sinuca ou semelhantes, como casas de jogos.
A portaria determina a proibição da entrada de adolescentes em bailes sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis. Para entrar, jovens de 16 a 18 anos precisam estar acompanhados de um maior de idade, com autorização e firma registrada em cartório pelo responsável.
Em caso de não cumprimento das normas, será aplicada multa de três a 20 salários de referência, caso ocorra a reincidência a autoridade poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até 15 dias.
“A reunião foi muito importante para esclarecer os limites do que é permitido ou não durante as festividades do Carnaval", disse o vice-prefeito Cesar Pacheco Baptista, o Baitaka, ao participar da reunião. "Precisamos zelar pelas crianças e adolescentes e esse é o principal motivo para estarmos todos aqui, reunidos discutindo a nova Portaria”, concluiu.
Participarão da reunião representantes do Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e comerciantes da cidade.