A Prefeitura iniciou, esta semana, os estudos para ajustar o Código Tributário de Palmas, no Sudoeste do Paraná. As mudanças, que precisam passar pela aprovação da Câmara de Vereadores, vão adequar as cobranças de tributos municipais, de acordo com a Lei Complementar 157, de 29 de dezembro de 2016.
O tema centralizou as discussões de reunião com o prefeito Dr. Kosmos Nicolaou, diretores e secretários e a consultora Janete Munhoz, da empresa que irá fazer os estudos necessários para as alterações. "Hoje, o Código Tributário de Palmas está defasado. O último ajuste é de 2006", informou a consultora.
"De lá para cá, os valores estipulados para cobrança de impostos, foram corrigidos apenas pela inflação", completou Janete Munhoz. A Lei Complementar 157, promoveu uma série de nas legislações existentes, que tratam dos critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios.
"Temos o exemplo do valor venal dos imóveis, que hoje está muito defasado, chegando a quatro vezes abaixo do valor de mercado", destacou o prefeito.
Para encaminhar os estudos que vão resultar na elaboração do projeto de lei, Dr. Kosmos disse que será formada uma comissão com todos os setores da sociedade. Da Prefeitura, irão participar integrantes da Tributação, da Vigilância em Saúde, Urbanismo, entre outros. A intenção é pedir representantes também da Câmara de Vereadores e dos setores econômicos de Palmas.
O projeto, de acordo com o prefeito, deverá incluir também o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, para combater a especulação imobiliária na região central de Palmas. "Em Guarapuava, depois que foi implantado este novo modelo de IPTU, 10 anos anos praticamente zerou o número de imóveis sem edificação no centro. Hoje, existem apenas dois que são utilizados para estacionamento", contou Janete Munhoz.