O prefeito Dr. Kosmos Nicolaou recebeu, nesta segunda-feira (05), uma comitiva da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tratar da criação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) em Palmas, no Sudoeste do Paraná. A estrutura ajuda na ressocialização de detentos que cumprem pena em regime fechado, semi-aberto e aberto.
A primeira Apac, criada em 1972, é sem fins lucrativos e opera como auxiliar do Poder Judiciário e Executivo na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. Amparada na Constituição Federal, a entidade trabalha junto aos presídios com princípios fundamentais como a valorização humana.
A construção da sede da Apac em Palmas, nos moldes da estrutura existente em Pato Branco, deverá envolver diversos órgãos públicos e privados. Na reunião, Dr. Kosmos adiantou que a Prefeitura tem interesse na instalação da Apac. Os atendidos poderão usufruir de uma lei federal, que prevê a redução da pena por trabalho.
"Podemos utilizar a mão de obra destes condenados que serão beneficiados pela Apac, na construção de paver (peças de calçadas) e de blocos de concretos, que serão utilizados para erguermos prédios públicos como escolas ou CMEI's (Centros Municipais de Educação Infantil)", destacou o prefeito. De acordo com levantamento da Comissão de Política Criminal da OAB, existem 170 detentos de Palmas cumprindo pena no sistema carcerário da cidade, de Pato Branco e Francisco Beltrão.
Ressocialização
"A Apac tem uma função muito importante para ajudar ex-presos a não reincidir em delitos", destacou a advogada Mayara Juppa, presidente da Comissão da OAB. Ela destacou que a Secretaria de Assistência Social de Palmas, já conheceu o modelo da entidade em Pato Branco.
O presidente e o vice da Câmara de Palmas, Ezequiel da Silva, o Zico do Mercadão e Paulo Bannake. "É muito importante os vereadores participarem deste tipo de debate, que vai ajudar na ressocialização dos detentos de Palmas", destacaram.
Durante a reunião, Dr. Kosmos propôs uma solução para a construção da sede da Apac em Palmas. A Prefeitura, segundo ele, pode ceder o terreno. Já a obra poderá ser construída com os recursos economizados todos os anos pela Câmara de Vereadores. A iniciativa pode ser complementada com a contrapartida do Poder Judiciário e órgãos como a OAB e iniciativa privada.
Participaram ainda da audiência a Assessora da Assistência Social, Rosane Bertoglio e as advogadas Ana Paula Prim Bauer, Silmara Dias e Poliane Novodvorski.