A Secretaria de Administração da Prefeitura abriu, nesta segunda-feira (05), as consultas na internet ao Plano Plurianual (PPA) de Palmas, no Sudoeste do Paraná. Para acompanhar, basta acessar o endereço eletrônico www.pmp.pr.gov.br e verificar as leis orçamentárias vigentes para o exercício de 2018.
Desta forma, a íntegra das normativas ficarão disponíveeis e os interessados podem verificar livremente, a partir do menu esquerdo existente na página, no item “Transparência Pública”.
O Plano Plurianual (PPA) do período de 2018 a 2021 institui normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 estabelece ações prioritárias e metas da Administração Pública Municipal, disposições sobre alterações na legislação tributária, estrutura e organização da lei orçamentária, diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos, normas relativas à execução financeira e orçamentária, e metas fiscais; e
A Lei Orçamentária Anual (LOA), também de 2018 é a que estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmas.