A 3ª Seção do Corpo de Bombeiros de Palmas, no Sudoeste do Paraná, emitiu nesta quinta-feira (1º de fevereiro), um alerta para os cuidados na captura/apanha de animais domésticos ou silvestres. A intenção é orientar a população sobre os órgãos responsáveis por este tipo de ação, que pode resultar em delitos.
O alerta, segundo o comandante, primeiro tenente Guilherme Picolotto, é resultado das diversas solicitações ao Corpo de Bombeiros para captura/apanha, atendimento e até mesmo manejo das mais variadas espécies, tanto domésticos como silvestres.
"Entretanto, o aparecimento de animais, tanto íntegros como feridos, não implicam por si só em qualquer infração penal que justifique a intervenção da corporação", disse Picolotto.
Segundo ele, a captura, transporte ou guarda de animais silvestres sem autorização do órgão competente (IBAMA ou IAP) é considerado crime ambiental, previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais. "Neste caso inclusive, o bombeiro militar pode incorrer caso o faça", alerta.
Para a remoção ou captura de animais existem órgãos especializados e legalmente competentes como, por exemplo, Secretarias Municipais de Meio Ambiente ou Institutos Ambientais (IAP). O Corpo de Bombeiros não presta serviço veterinário, tampouco realiza captura/apanha e manejo de animais, sejam eles silvestres ou domésticos.
"A não ser em casos em que esses animais estejam apresentando grave e eminente risco a vida ou à incolumidade física das pessoas", concluiu tenente Picolotto.