A Secretaria de Educação terá mais de R$ 62 milhões para custeio e desenvolvimento da rede pública municipal no próximo ano. O montante, representa 30,3% dos R$ 204,1 milhões previstos para o exercício financeiro de 2018 da Prefeitura de Palmas, no Sudoeste do Paraná. O Departamento de Saúde terá 21% do total.
Os dados integram a Lei 2.534/2017, sancionada na última semana pelo prefeito Dr. Kosmos Nicolaou, após aprovação na Câmara de Vereadores, que estima a receita e fixa as despesas de Palmas no próximo ano. O montante destinado para a Educação está acima do teto constitucional mínimo previsto para o setor, que é de 25%.
“A nossa gestão quer investir, na formação de crianças e jovens, acima do que dispõe a Constituição Federal. Sabemos o quanto a educação é importante para o desenvolvimento social e econômico de Palmas”, ressaltou Dr. Kosmos.
Prioridade
A Saúde, que é prioridade da atual administração, terá 6% a mais de investimento mínimo que determina a Constituição, que é de 15% do orçamento. Os 21% determinados para o setor representam R$ 43 milhões da receita prevista para 2018.
Em 2017, a Prefeitura contratou mais médicos, elevando de 11 para mais de 20 profissinoais de diversas áreas. O atendimento nos postos do Lagoão e Central, incluindo da Farmácia Básica, foram estendidos até às 23h. Dr. Kosmos inaugurou ainda, no período, as Unidades Básicas de Saúde da região Central e do Santuário, além da Clínica Infantil no Edifício João Paulo II.
Mais investimentos
Para novos investimentos, o Governo Dr. Kosmos destinou mais de 20% do orçamento (R$ 41 milhões). Os recursos serão aplicados na ampliação do programa Asfalto nos Bairros que que garantiu a pavimentação de mais de 15 quilômetros de ruas de Palmas em 2017, para as obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Centro de Apoio Psico Social (CAP's) e do Complexo Poliesportivo no Lagoão.
O montante vai viabilizar ainda, entre outras obras, a construção da Clínica do Idoso de Palmas. “Este orçamento é o primeiro fixado pela nossa gestão. Buscamos direcionar os recursos de forma transparente, sempre buscando o desenvolvimento de Palmas", disse o prefeito.
O Poder Legislativo, segundo a Lei, vai receber aproximadamente 2% do orçamento (R$ 4,1 milhões) e a Assistência Social R$ 13 milhões - cerca de 6% da previsão de arrecadação. A elaboração da Lei Orçamentária de 2018 começou em julho passado, com a realização de audiências públicas.