A campanha de combate ao trabalho infantil, promovida pela Vigilância em Saúde emitiu um alerta nesta quarta-feira (1º), para a prática do malabares, guardadores de carro, engraxates e atendentes no comércio em geral. A iniciativa quer evitar que a população pague, através de contribuição, para essas crianças trabalhar nos cruzamentos de Palmas, no Sudoeste do Paraná.
As consequências do trabalho infantil, na vida de crianças e adolescentes, são inúmeras e deixam profundas sequelas, frisa o Técnico de Segurança do Trabalho, Valdir Kurceszki. Além de muitas vezes reproduzir o ciclo de pobreza da família, esta prática prejudica a aprendizagem das mesmas.
"Em muitos casos, asfastando-as da escola e as tornando vulneráveis em diversos aspectos - saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, acidentes com máquinas e animais no meio rural, entre outros", diz Kurceszki.
A chefe de Vigilância em Saúde, Karine Tobera, lembra a importância das crianças estudarem nesta primeira fase da vida para garantir um futuro melhor. “Já sabemos que as melhores oportunidades de salário e de emprego vão para quem tem mais estudo”, afirma.
O trabalho infantil não é crime no Brasil. O empregador (pessoa física ou jurídica) flagrado explorando uma criança ou adolescente é julgado pela Justiça trabalhista. Além de arcar com todos os direitos como se esse indivíduo fosse um trabalhador comum (salário, férias e rescisão não pagos), ele pode ser também obrigado a pagar uma multa.
O julgamento na esfera ocorre quando há elementos como cárcere privado, espancamento abuso sexual ou quando se configura como caso de trabalho escravo.
A Enfermeira Susana Amadori, diz que a criança, ao iniciar os trabalhos muito cedo, acaba perdendo a infância e as que continuam estudando num futuro próximo terão uma melhor condição social. “Aos pais, não deixem os filhos trabalharem antes do tempo permitido. Criança tem de estudar”, diz.
Brincar é um direito!
O direito de brincar é reconhecido internacionalmente desde 1959, na Declaração Universal dos Direitos da Criança, que o prevê como uma vertente do direito à liberdade de meninos e meninas.
Brincar na rua, ter contato com a natureza e se expressar pelas artes são algumas das atividades consideradas importantes para o processo de aprendizagem infantil.
No entanto, quando o trabalho passa a fazer parte da vida de muitas crianças, reduz-se drasticamente o direito à infância.
Onde denunciar casos de trabalho infantil
A exploração do trabalho infantil é um fenômeno complexo e de causas múltiplas. Por isso, é fundamental que a sociedade se una para combater esse tipo de atividade. Não se omita!
Proteger as crianças e adolescentes é um dever de todos. Há uma série de razões para que a sociedade se mobilize para erradicar o trabalho infantil.
No telefone disque *100 - o disque denúncia é gratuito e anônimo. A denúncia é registrada e encaminhada ao órgão responsável.
Na internet - O Ministério Público do Trabalho recebe denúncias online. Basta fornecer as informações na página do MPT.
Pessoalmente - Órgãos que recebem denúncias
Conselho Tutelar
Secretaria de Assistência Social
Delegacia Regional do Trabalho
Ministério Público do Trabalho