Essa cobrança vem sendo efetuada em mais de 10 municípios da região sudoeste do Paraná


Em Palmas, houve mudança na cobrança da taxa de coleta de lixo que será agregada à taxa de água pela Sanepar, e, apesar das explicações da Divisão de Tributação da prefeitura gerou certas dúvidas aos contribuintes. Sendo assim, em entrevista, o prefeito Hilário Andraschko levou ao conhecimento da população todos os aspectos dessa nova medida tomada.

Mudança

Vale ressaltar que antes de 2007 essa taxa vinha sendo cobrada anualmente através do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas depois de uma decisão de instância superior a cobrança foi extinta, sendo assim, desde esse período o município estava arcando com todas as despesas deste serviço.
Cobrança
Os moradores terão duas opções de pagamento, ou seja, cota única no boleto com vencimento em 24/06/2011 impresso pela prefeitura. O não pagamento do mesmo, automaticamente a Sanepar lança parcelado na tarifa mensal. O contribuinte fará este pagamento, se for em cota única uma vez ao ano, caso contrário as taxas estabelecidas serão parceladas mensalmente.

O prefeito destacou que essa cobrança é uma contrapartida dos moradores referente ao serviço que atualmente é prestado por uma empresa terceirizada, sendo extremamente necessária para deixar a cidade mais limpa e também cuidar da saúde da população. O prefeito ainda lembra, quando assumiu a gestão em setembro de 2009, teve uma reunião com representantes da empresa para que o serviço também fosse ampliado aos domingos, é o que ocorre atualmente.

Custo

A prefeitura de Palmas gasta mensalmente com a coleta de lixo reciclável, aterro sanitário, e outros serviços deste mesmo gênero em torno de R$ 200 mil reais mensais.
O prefeito informou ainda que o município de Palmas lançou o valor mais baixo de todos esses municípios onde já está sendo cobrada a taxa. A expectativa de arrecadação gira em torno de R$ 50 mil mês, apenas ¼ do que a administração pública gasta mensalmente. “Espero que a população entenda que todos os serviços prestados pela administração é gratuito, gastamos mais de 1 milhão de reais em saúde, esse mesmo valor na educação. E não tem como um município com a renda per capta pequena suportar uma demanda de tantos serviços gratuitos”, considerou.

Dúvidas dos contribuintes

A responsável pela Divisão de Tributação, Eliane Chiot comentou que as principais dúvidas que as pessoas têm referem-se à troca de endereço do contribuinte e o valor cobrado pelo número de residências em um mesmo terreno. Sendo assim, quem estiver com o endereço errado e não corresponda ao local da residência deve trazer a fatura de água e a guia da taxa de lixo emitida pela Divisão de Tributação para ser feita a correção e a emissão de uma nova guia. E com respeito aos valores cobrados deve-se verificar as economias, exemplo simplificado: um terreno onde há três casas e cada uma tem seu hidrômetro (relógio de água), virá a fatura da coleta de lixo separada, caso contrário, tenha apenas um relógio, o valor vem integral agregando as três residências.

Tabela que será cobrada – mensalmente instituída através da Lei 1989

A cobrança não é lançada por imóvel e sim a quantia de matrículas, ou seja, economia que o contribuinte possui (termo usado pela Sanepar). Os valores são de acordo com a tabela instituída na Lei: três coletas R$ 6,00; sete coletas R$ 13,00; e R$: 3,00 para quem possuir tarifa social junto a Sanepar, estes valores são mensais.
Informações Setor de Tributação: 3263 7017.