O novo Código de Processo Civil (CPC) deu mais agilidade no âmbito dos tribunais de Justiça. A avaliação é dos desembargadores Luiz Fernando Tomasi Keppen e Ramon Medeiros Nogueira e do advogado Paulo Marques Hapner. Os juristas foram os convidados, na última sexta-feira (20), de um debate sobre o tema na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Palmas, no Sudoeste do Paraná.
As mudanças no CPC foram regulamentadas em 16 março de 2015, após quase seis anos de discussões no Congresso Nacional. A nova lei regovou o Código anterior, que estava em vigor desde 1974. As alterações garantiram novos mecanismos para a busca da conciliação entre as Partes – Seguindo a tendência da Lei dos Juizados Especiais de pequenas causas.
"Havia uma reclamação do público em geral, de muita demora na solução dos processos e este código veio tentando resolver alguns gargalos criados ao longo dos anos", ressaltou o desembargador Ramon Nogueira. Segundo ele, o CPC é um diploma complexo com uma série de novas medidas que desembargadores, juízes, advogados e operadores do direito estão estudando bastante para tentar entender e aplicar da melhor maneira possível.
"Há uma série de inovações, tanto na questão de honorários para os advogados, como questões relativas a recursos, algumas eliminações de tipos de recursos para agilizar o processo, facilitação, algumas comunicações e intimações", frisou Nogueira. Que completou: "Então, uma série de medidas justamente tentando a melhor solução, a mais rápida solução para o jurisdicionado".
Agravos
O desembargador Tomasi Keppen, falou os agravos, recursos que são permitidos antes da sentença. "Espera-se mais agilidade neste processo a partir de agora. Acredito que o direito precisa estar sempre em evolução", disse. O CPC, de acordo com ele, trata normalmente trata de causas acima de 40 salários mínimos, já que as inferiores são julgadas nos juizados especiais.
As mudanças são refletidas no dia a dia de pessoas que dependem de um andamento mais ágil no âmbito judicial. "Para a pessoa comum, as mudanças podem ser percebidas de forma rápida e ela passa a acreditar que a Justiça pode lhe entregar o que lhe é de direito com maior presteza, com mais agilidade e da melhor forma possível", concluiu.
Benefícios
As alterações, segundo o professor e advogado Paulo Marques Hapner, vieram beneficiar a atividade advocatícia e em decorrência disso o exercício dos direitos de toda sociedade. "O CPC avançou e hoje permite uma discussão mais abrangente do direito e o exercício processual muito mais efetivo, sobretudo por causa do princípio que exige ainda mais que o julgador fundamente em todas as suas decisões", disse.
O Código veio dotar todo o processo de agilidade, que já era uma reivindicação social havia muitos anos. "Foram muitas discussões envolvendo vários legisladores, durante o trâmite na Câmara dos Deputados, mas acreditamos que ainda não esgotou a discussão", frisou. E concluiu: "Hoje, tudo o que envolve o novo CPC tem como objetivo a efetividade da prestação jurisdicional. E é isto que nós queremos que aconteça".
"Capital da Justiça"
O presidente da OAB, o advogado Eduardo Tobera Filho, destacou que Palmas mais um vez foi palco de um debate inédito com o apoio incondicional do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Segundo ele, o município vem sendo a "Capital da Justiça do Interior do Paraná, com o apoio incondicional de juristas de renome nacional", disse.
E finalizou destacando que, com as inúmeras legislações que mudaram em nosso país, é essencial que a OAB realize eventos para a atualização dos advogados e para a devida ciência da sociedade. "Eis que, as referidas alterações, afetam a vida de todos", completou.
Homenagem
Antes do debate, a OAB realizou uma homenagem aos advogados Emerson Dorini Guerios e Everton da Silva Rodrigues, pelos serviços realizados junto à Comissão de Ética e Disciplina da OAB. As comendas foram entregues pelo desembargador Ramon Medeiros Nogueira e o advogado Paulo Hapner, os quais também já participaram de trabalhos junto os colegiados da Ordem.