A visão dos tribunais sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) será o centro dos debates na próxima sexta-feira (20), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Palmas, no Sudoeste do Paraná. O evento, a partir das 18h, vai reunir três juristas renomados do direito brasileiro.
O novo CPC, regulamentado em 2015, integrou uma série de novidades ao universo jurídico brasileiro. O debate tem confirmadas as presenças dos desembargadores Luiz Fernando Tomasi Keppen e Ramon Medeiros Nogueira e o advogado Paulo Marques Hapner.
A entrada para o debate será gratuita. A sede da OAB/Palmas está na Rua Professora Lenira Maciel Ribas, 79 - centro de Palmas. A promoção é da OAB em parceria com a Caixa dos Advogados e apoio da Prefeitura de Palmas.
Contexto
Os debates para o novo CPC duraram quase seis anos no Congresso Nacional. Sancionado em 16 de março de 2015, a nova lei revogou o Código de Processo Civil anterior, em vigor desde 1974, trazendo mudanças que deram nova dinâmica no Processo Civil no Brasil.
Dentre as alterações promovidas está a criação de novos mecanismos para a busca da conciliação entre as Partes – Seguindo a tendência da Lei dos Juizados Especiais de pequenas causas. O novo CPC trouxe regras que privilegiam a Conciliação entre as Partes, enquanto forma de solução amigável para o litígio.