A venda irregular de casas financiadas através de programas populares resultou, no mês de setembro, na reintegração de quatro unidades em Palmas. O Departamento de Administração Fundiária acompanhou, no período, o cumprimento de Ordem Judicial de despejo das unidades do “Minha Casa, Minha Vida”. Nos próximos dias serão cumpridas novas ordens em oito unidades dos loteamentos São Francisco e Bom Pastor.
A iniciativa de reintegrar as casas têm como base o grande número de denúncias de beneficiários dos programas habitacionais que estão colocando a venda os imóveis, ressaltou a diretora do Departamento de Administração Fundiária da Prefeitura, Madeleine Sangali. "Inclusive em perfis particulares nas redes sociais e comunidades na internet", informou.
“A venda das moradias populares é proibida, por que o beneficiário precisa se enquadrar em critérios como renda mínima, não ter outro bem imóvel e não ter sido contemplado em outros projetos”, disse Madeleine.
As residências, que estavam sendo comercializadas de forma ilegal, foram catalogadas e encaminhadas à Caixa Econômica, financiadora o programa. A pessoa, quando contemplada com um imóvel, é inserida no cadastro habitacional do município, por isso, quem vender ou comprar é automaticamente excluído do programa e será incapaz de participar novamente.
Ao ser notificada a irregularidade, a Caixa deverá cancelar o contrato e retomar a moradia. “Tanto o vendedor, quanto o comprador, agirão de forma irregular”, alertou a diretora.
Quem comprar, ainda segundo ela, ficará sem o dinheiro, uma vez que não tem como transferir a escritura para outra pessoa. Ainda de acordo com Madeleine, as casas reintegradas serão repassadas para famílias que estão na lista de espera do programa, que é de 2,5 mil cadastrados.