A Divisão de Vigilância Sanitária realizou, no último sábado (16), a Operação Carne Ilegal para investigar a comercialização do produto de forma irregular no comércio de Palmas. A ação ocorreu após denúncias veiculadas no Setor de Protocolo da Prefeitura.
A iniciativa, em conjunto com o Departamento de Tributação, resultou na inspeção de 17 estabelecimentos e a interdição cautelar de duas câmeras frias, dois freezers e uma serra fita. Ao final da operação, foram apreendidos aproximadamente 270 quilos de carnes.
De acordo com o Médico Veterinário da Vigilância, João Luiz de Campos Lustosa, é ilegal comprar, vender ou ceder produtos de interesse a saúde pública, sem registro nos órgão sanitários - SIM, SIE e SIF.
“Queremos conscientizar a todos que além da venda ser ilegal, a exposição de produtos com validade vencida, com características alteradas, sem a observância dos devidos cuidados de conservação ou com rotulagem sem especificações corretas, também é um ato ilegal” disse.
A chefe da Divisão da Vigilância em Saúde, Karine Prezotto Tobera, informou a operação terá uma sequência e vai fiscalizar outros produtos de origem animal, como leite e queijo. “Se encontrarmos produtos irregulares nos estabelecimentos, os responsáveis serão enquadrados nos termos do Código de Saúde do Estado”, ressaltou.
As consequências para a irregularidade vão desde a apreensão do alimento, inutilização, auto de infração e geração de processo administrativo. O infrator fica sujeito as penalidades previstas na legislação sanitária vigente, sem prejuízo das demais sanções de natureza civil ou penal cabíveis.