As mudanças no Macrozeaneamento Rural e o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de Palmas, serão tema de audiência pública na quinta-feira, 03 de agosto. O evento será no Plenário da Câmara de Vereadores de Palmas, a partir das 14h.
A audiência, de acordo com o diretor do Departamento de Urbanismo, Renato Vescovi, integra o rito para discussão dos projetos de lei 42/2017 e 44/2017, do Poder Executivo, que serão debatidos pela Câmara nos próximos dias.
As matérias alteram a redação da Lei Municipal nº 1.795/2008, no capítulo sobre o código de obras, que regulamenta as taxas de Ocupação e de Permeabilidade. "Essas mudanças são necessárias e vão beneficiar os moradores de Palmas, sem esta Audiência Pública não será possível concluir o Projeto de Lei", disse Vescovi.