A Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) alerta aos consumidores de Palmas para calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O comunicado é importante, segundo o diretor do órgão, Thiago Argenta, devido a mudança nas regras, já que passam a ter direito ao recurso os trabalhadores que têm saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015.
A medida adotada pela União, que busca injetar dinheiro na economia, gerou preocupações em órgãos de defesa do consumidor, especialmente em relação aos correntistas da Caixa Econômica. Isto por que, o crédito será automaticamente depositado em conta poupança e também em relação aos trabalhadores que optarem pela transferência dos recursos para contas em outras instituições financeiras.
De acordo com Argenta, no momento em que os valores do FGTS forem depositados e em havendo débitos em aberto, os mesmos serão imediatamente destinados à cobertura das dívidas. "Este procedimento é ilegal, uma vez que tais recursos têm natureza alimentar, assim como o salário, não podendo ser bloqueados para quitação de débitos", avalia.
Portanto, os consumidores devem ficar atentos e, se tal procedimento ocorrer, deverão buscar o desbloqueio dos valores junto aos agentes financeiros. Não havendo solução espontânea, o correto é registrar uma reclamação na plataforma www.consumidor.gov.br ou no Procon local.
O Procon de Palmas orienta ainda que a utilização desse recurso deve ser uma escolha do consumidor, que poderá, é claro, negociar seus débitos com os bancos, buscando a melhor saída para sua situação financeira. O órgão está localizado na Avenida Coronel José Osório, 833 - centro. O telefone (46) 3262-6031.